Dia Internacional dos Direitos dos Animais 2022

O reconhecimento e reivindicação dos direitos dos animais tem a sua própria data no calendário internacional: 10 de dezembro, um dia que desde 1998 tem servido para dar visibilidade à situação de exploração em que os animais se encontram em todo o mundo e ao risco de extinção sofrido pelas diferentes espécies. Além disso, este importante dia também serve para promover o bem-estar animal através de diferentes ações.

A escolha desta data não foi aleatória: foi motivada pela celebração do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que a própria Declaração Universal dos Direitos dos Animais tenta igualar.

Continua a ler para descobrir a sua origem e os princípios que reflete.

Tudo sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada em 1978 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais. Continha um preâmbulo e 14 artigos que lançaram as bases de numerosos textos jurídicos sobre a proteção dos animais. 

Esta Declaração surgiu tanto por ignorância como por desprezo pelos direitos dos animais, que são sujeitos a terríveis crimes perpetrados por seres humanos.

Catorze direitos dos animais que precisas de conhecer e recordar

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais é constituída por um preâmbulo, onde se considera que

“Todos os animais têm direitos; que a ignorância e o desrespeito por esses direitos continuam a levar o homem a cometer crimes contra a natureza e os animais; que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência de outras espécies de animais é a base da coexistência de todos eles no mundo; que o homem ameaça continuar a cometer genocídio; e que o respeito do homem pelos animais está ligado ao respeito do homem uns pelos outros e que a educação implica ensinar desde a infância a observar, compreender, respeitar e amar os animais”.

Do mesmo modo, esta Declaração reconhece e reivindica catorze direitos para os animais:

Artigo 1
Todos os animais têm o mesmo direito a viver e a existir.
Artigo 2
Todos os animais têm o direito de ser respeitados.
O homem não tem o direito de exterminar ou explorar animais, nem de violar os seus direitos.
Os animais têm o direito de ser tratados e protegidos.
Artigo 3
Nenhum animal será submetido a maustratos e a atos cruéis.
Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.
Artigo 4
Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se.
A privação desta liberdade viola automaticamente este direito.
Artigo 5
Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito
Artigo 6
Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural.
O abandono é um ato de crueldade
Artigo 7
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.
Artigo 8
implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
Devem ser utilizadas técnicas alternativas a este tipo de experimentação.
Artigo 9
Os animais destinados ao consumo humano devem ser alimentados, alojados, transportados e abatidos sem sofrimento ou dor.
Artigo 10
Nenhum animal pode ser explorado para o entretenimento e divertimento do homem.
Os espetáculos de animais violam os seus direitos e dignidade.
Artigo 11
Qualquer ato que envolva a morte desnecessária de um animal é considerado um crime contra a vida (biocídio).
Artigo 12
Qualquer ato que envolva o abate de muitos animais selvagens é considerado um crime contra a espécie (genocídio).
A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
Artigo 13
O corpo de um animal falecido deve ser tratado com respeito.
As cenas cinematográficas que envolvam violência e vítimas animais devem ser proibidas, a menos que o seu objetivo seja denunciar a situação.
Artigo 14
Os organismos de proteção e salvaguarda dos animais devem ser representados a nível governamental.
Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei tanto como os dos seres humanos.

Como podes promover os direitos dos animais diariamente?

Uma vez tidos em conta os direitos dos animais acima mencionados, há muitas ações que podemos empreender a nível individual para assegurar o bem-estar dos animais.

  • Patrocina ou adota um animal e denuncia tanto o abuso como o abandono de animais: desta forma ajudarás os animais que mais necessitam e também as organizações que trabalham para cuidar deles. Na realidade, outra boa iniciativa é colaborar com eles. Por outro lado, informa as autoridades se detetares um caso de abandono ou maus tratos de animais.
  • Evita comprar ou consumir produtos que tenham causado sofrimento aos animais: há cada vez mais alternativas disponíveis no mercado. Do mesmo modo, não utilizes inseticidas e produtos similares, pois prejudicam e podem matar animais domésticos e selvagens. Em vez disso, opta por produtos de origem natural que sejam igualmente eficazes e amigos do ambiente.
  • Planta flores no teu terraço ou pátio: isto irá atrair a vida selvagem local.

Lembra-te que cada pequeno gesto se soma e que proteger os animais significa também cuidar do ambiente em que todos nós vivemos.

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