Condições gerais

 
Em cumprimento do estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comercio Eletrónico (LSSICE), informa-se dos seguintes aspetos legais:

Identificação da web: www.tiendanimal.pt
Responsável da web: TIENDANIMAL COMERCIO ELECTRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS SL
Morada: C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce C. P. 29004 Málaga
Email de Contato: info@tiendanimal.pt
Telefone: 800500106
Dados Fiscais: B93087138
Dados de Registo: Registo Mercantil de Málaga Tomo 4808, Livro 30716, Fólio 179, Seç 1ª, Folha MA 106794

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PAGINA WEB

1.- Considerações Previas

As presentes condições legais regulam o uso legal permitido desta página web, cujo responsável legal é TIENDANIMAL COMERCIO ELECTRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS SL em diante TIENDANIMAL. Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da web coloca gratuitamente a disposição dos usuários de Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. A mera utilização da web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.

2.- Uso da Página Web

O Utilizador é obrigado a utilizar a web, os Serviços e os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, particularmente, compromete-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e outros dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem incluir os Conteúdos.

3.- Propriedade intelectual e industrial

Os textos, imagens, logos, sinais distintivos, sons, animações, vídeos, código fonte e demais conteúdos incluídos nesta web são propriedade de TIENDANIMAL, ou tem no seu caso, o direito de uso e exploração dos mesmos, e em tal sentido erigem-se como obras protegidas pela legislação de propriedade intelectual e industrial vigente

Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados nesta web, fica expressamente proibido salvo prévio e expresso consentimento do titular. No entanto, os utilizadores poderão levar a cabo a reprodução ou armazenamento dos conteúdos da web para o seu exclusivo uso pessoal, mas fica expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos desta web, realizados com fins lucrativos ou comerciais.

4.- Responsabilidade por links (hiperligações)

A empresa responsável da página web declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informação que for prestada em outras páginas hiperligadas com esta Web. No caso de vínculo a páginas de terceiros, o utilizador passará a estar regido pelos Termos de Uso e Política de Privacidade da nova página web. TIENDANIMAL não pode revisar de forma permanente e contínua a legalidade dos conteúdos das páginas vinculadas, por tanto se o utilizador detetar conteúdos ilícitos em tais páginas web solicitamos que o faça saber para que procedamos à retirada imediata do enlace e, se for necessário, denunciar os conteúdos ilícitos.

5.- Exclusão de Responsabilidade

TIENDANIMAL não se responsabiliza das perdas ou prejuízos que possa ocasionar para o Utilizador ou Visitante numa eventual queda do serviço por causas alheias a TIENDANIMAL, assim como tampouco será responsável de problemas surgidos pela falta de interatividade entre os usuários ou visitantes nestas situações.

TIENDANIMAL está exonerada de qualquer responsabilidade derivada de:

  • As interrupções no funcionamento normal da página web derivadas de causas de força maior, assim como causas não imputáveis a TIENDANIMAL e que provoquem que o serviço web não se encontre operacional total ou parcialmente.
  • O uso não autorizado por terceiros do nome de Utilizador e palavra-chave de acesso de nossos clientes por falta de diligência na custodia por parte dos mesmos
  • O uso de dados incorretos ou falsos por parte dos nossos clientes, incluídos os erros que os nossos clientes possam ter cometidos na hora de realizar o registo e os derivados da não atualização dos dados por parte do cliente.

6.- Dados Recolhidos

Pode visitar este sítio web sem a necessidade de facilitar nenhum dado de caráter pessoal, no entanto existem diversas opções de registo, consultas ou formulários de pedido nos quais recolhem-se dados de caráter pessoal. TIENDANIMAL unicamente recolhe os dados pessoais que resultam necessários para gerir os pedidos, responder as suas dúvidas ou consultas ou publicar os anúncios que nos sejam enviados.

O titular desta página web e por tanto dos ficheiros com dados de caráter pessoal nos quais incluem-se os dados recolhidos e tratados desde esta página web é a entidade TIENDANIMAL COMERCIO ELECTRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS SL, com morada de contato em C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce C. P. 29004 Málaga, telefone 800 500 106 e correio eletrónico info@tiendanimal.pt.

7.- Utilização e finalidade dos dados recolhidos

Em www.tiendanimal.pt recolhem-se dados de caráter pessoal com as seguintes finalidades.

Registo e gestão Utilizadores: Toda a informação que nos seja proporcionada no formulário de registo é utilizada para a gestão dos utilizadores da página web. TIENDANIMAL não admitirá tentativas de registos falsos ou que substituam a identidade de pessoas ou empresas, o fornecimento de informação falsa no formulário de registo implicará o cancelamento automático do utilizador. TIENDANIMAL reserva-se o direito de verificar a informação facilitada pelo utilizador mediante a comprovação telefónica.

Gestão de Pedidos: Ao adquirir um produto na nossa loja on-line, os dados que nos foram facilitados serão utilizados para tramitar, enviar e faturar os produtos adquiridos. Somente comunicaremos à empresa de transporte e logística os dados necessários para enviar-lhe os produtos.

Para poder realizar pedidos na loja on-line, cada cliente proporcionará, de forma voluntária e sob a sua responsabilidade, os seus dados de caráter pessoal, que deverão ser verdadeiros e exatos. O utilizador que formaliza o processo de compra on-line declara ser titular da informação facilitada, ou no seu defeito, contar com autorização da pessoa em cujo nome estiver a realizar a gestão.

O utilizador apenas poderá contratar e realizar pedidos se for maior de idade. Caso contrário, a responsabilidade pela aquisição de produtos por parte de menores de idade ficará a cargo dos pais ou tutores legais do menor.

Envio de informação: Toda a informação introduzida nos formulários de registo ou pedidos será empregada, caso não se tenha oposto à receção de comunicações informativas, para enviar-lhe informações do seu interesse sobre as novidades da página web, notícias de interesse sobre animais de estimação, assim como promoções e ofertas dos nossos produtos e serviços ou sobre produtos e serviços de terceiros relacionados com animais de estimação. Esta informação poderá facilitar-se por correio postal, por via telefónica e/ou eletrónica.

Responder Consultas: Os dados pessoais que forem proporcionados a nós através dos formulários de consultas de produtos ou consultório veterinário serão utilizados para responder dúvidas e consultas formuladas.

Publicar Anúncios: Os dados pessoais incluídos no formulário da secção denominada “Tabela de Anúncios” serão utilizados para publicar na nossa página web os anúncios que você mandar relacionados com animais de estimação. Não está permitida a publicação de dados pessoais de terceiras pessoas nesta secção. Se detetar que foram publicados os seus dados pessoais sem o seu consentimento pode pôr-se em contato com info@tiendanimal.pt e procederemos à sua imediata retirada.

Igualmente, se o utilizador deu-se de alta como afiliado de TiendAnimal Saúde, indicar-lhe-emos que os seus identificativos serão concedidos à clínica veterinária na qual está afiliado a TiendAnimal e se localiza o totem através do qual nos facilitou a sua informação de caráter pessoal, com o fim de que tal clínica possa enviar-lhe comunicações informativas sobre o seu serviço. No caso de não autorizar a cessão dos seus dados com os mencionados fins, pode enviar-nos um email a info@tiendanimal.pt a indicar a sua oposição.

O usuário se compromete a utilizar este serviço de conformidade com a lei, as presentes condições, assim como a moral e bons costumes geralmente aceites e à ordem pública. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o usuário se compromete a não publicar conteúdos que:

  1. Induzam, incitem ou promovam atuações delitivas, humilhantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
  2. Incorporem mensagens delitivas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
  3. Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor.
  4. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante.
  5. Se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretenda efetuar.
  6. Violem os segredos empresariais de terceiros.
  7. Sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
  8. Infrinjam a normativa sobre o segredo das comunicações.
  9. Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em general, que constituam competência desleal.

Os comentarios volcados pelos usuarios poderão publicar-se de forma automática. TIENDANIMAL velará pelo uso correto do presente sítio site, e eliminará qualquer conteúdo contrário à normativa em quanto tenha conhecimento efetivo de usos ilícitos. Não obstante, o usuário será o responsável dos conteúdos que inclua.

Suscripção à newsletter: No caso de que se subscreva à nossa newsletter, lhe remitiremos comunicações periódicas através de e-mail, com informação sobre notícias e eventos relacionados com a categoria ou categorias de mascotes respeito das quais tenha solicitado a receção da nossa newsletter.

Cartão de sócio TIENDANIMAL: Os dados que recolhidos nesta secção serão utilizados com a única finalidade de gerir a emissão e a entrega do cartão de sócio.

8.- Utilização de Cookies

Uma cookie é um ficheiro que se descarga no seu computador quando entrar em determinadas páginas web. As cookies permitem a uma página web, entre outras ações, guardar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação dum utilizador ou do seu computador e, dependendo da informação que contém e da forma em que se utiliza o computador, podem utilizar-se para reconhecer o utilizador.

TIPOS DE COOKIES UTILIZADAS NO PRESENTE SITIO WEB:

  1. Cookies funcionais: as cookies funcionais são aquelas estritamente necessárias para proporcionar os serviços solicitados pelos utilizadores, em relação ao processo de compra.
  2. Cookies analíticas: Este sítio web utiliza Google Analytics, um serviço analítico de web prestado por Google, Inc., uma companhia de Delaware com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos ("Google"). Google Analytics utiliza "cookies", que são arquivos de texto situados no seu computador, para ajudar a este sítio web a analisar o uso que fazem os utilizadores do sítio web. A informação que gera a cookie sobre a utilização particular neste sítio web (incluindo a endereço IP) é diretamente transmitida e arquivada por Google em servidores dos Estados Unidos. Google utilizará esta informação por nossa conta com o propósito de seguir a pista da sua utilização do sítio web de maneira anónima, recopilando informes da atividade do sítio web e prestando outros serviços relacionados com a atividade do sítio web e a utilização da Internet. Google poderá transmitir essa informação a terceiros quando assim requer a legislação, ou quando esses terceiros processarem a informação por conta de Google. Google não associará o seu endereço IP com outros dados de Google. Você pode recusar o tratamento dos dados ou a informação recusando a utilização de cookies mudando a configuração do seu navegador, no entanto, deve saber que se fizer isso pode acontecer que não possa usar a plena funcionalidade deste sítio web. Ao utilizar este sítio web você aceita o tratamento de informação sobre você por Google na forma e para as finalidades antes indicadas.
  3. Cookies sociais: Na nossa página web, está permitido que o utilizador conecte a sua conta com a sua conta de Facebook/ Twitter/Google Plus/Youtube. Para isso, é preciso obter o consentimento explícito do utilizador. Isto permite a este sítio web ter acesso à informação do perfil de Facebook/Twitter/Google Plus/Youtube.
    • Para modificar a sua configuração de privacidade em Facebook clique aqui, e para consultar a política de cookies clique aqui.
    • Para modificar a sua configuração de privacidade em Twitter clique aqui, e para consultar a política de cookies clique aqui.
    • Para modificar a sua configuração de privacidade em Google Plus clique aqui, e para consultar a política de cookies clique aqui.
  4. Cookies de publicidade e comportamentais: São aquelas que nos permitem gerir da maneira mais eficaz possível a oferta dos espaços publicitários da página web, adequando o conteúdo do anúncio ao conteúdo do serviço solicitado ou à utilização que realizar da nossa página web. Para isso podemos analisar os seus hábitos de navegação na Internet e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação. Este sítio web utiliza cookies publicitárias e comportamentais de terceiros, em concreto:
    • Yandex: cookie utilizada para aumentar a conversão do sítio. Analisa o comportamento do visitante e avalia o impacto das campanhas publicitárias. Para mais informação sobre a Política de Cookies de Yandex clique aqui
    • Doubleclick: utilizada com fins publicitários. Para mais informação sobre a Política de Cookies de Doubleclick clique aqui
    • Mathtag: ferramenta utilizada para mostrar publicidade comportamental. Para mais informação sobre a Política de Cookies de Mathag clique aqui
    • Youtube: utilizada para analisar determinados hábitos de navegação. Para consultar a Política de Cookies de Youtube clique aqui.
  5. Cookies de afiliação: As cookies de afiliação permitem fazer um seguimento das visitas proveniente de outras Webs, com as quais Tiendanimal tem um contrato de afiliação.

COMO GERIR AS COOKIES DO SEU COMPUTADOR:

A maior parte dos Navegadores suporta a utilização de Cookies. No entanto, como utilizador, pode escolher se aceita ou não as Cookies.

As opções mais frequentes que oferecem os Navegadores são:

  • Não aceitar Cookies nunca.
  • O Navegador pergunta ao utilizador se deve aceitar cada Cookie individualmente.
  • Aceitar Cookies sempre.

O seu Navegador também pode incluir a possibilidade de especificar melhor quais são as Cookies que devem ser aceites e quais não. Além disso, você também pode ver e eliminar Cookies individualmente. Se não souber como gerir as Cookies e a política de privacidade do seu navegador web, pode encontrar a informação na ajuda do navegador.

GESTÃO DE COOKIES NOS DIFERENTES NAVEGADORES:

Recomendamos consultar a ajuda do seu navegador. Ou aceda às páginas web de ajuda dos principais Navegadores:

9.- Atualização dos dados

Em TIENDANIMAL esforçamo-nos por manter os dados atualizados, no entanto solicitamos-lhe que modifique no seu perfil de utilizador os dados que sejam obsoletos ou incorretos.

10.- Comunicação de dados pessoais a terceiros.

TIENDANIMAL, não tem previsto revelar os seus dados pessoais além dos casos em que uma Lei nos obrigue (administrações públicas, autoridades administrativas ou judiciais, etc.) ou em caso de envio dos produtos adquiridos (empresas de distribuição ou transporte.

11.- Segurança

TIENDANIMAL utiliza tecnologia adequada e atualizada para proteger os seus dados e informações pessoais, a nossa página web está guardada em servidores seguros e protegidos contra os tipos de ataques mais comuns. No entanto, não esqueça que não existe a tecnologia invulnerável e, portanto deve utilizar os meios que estiverem ao seu alcance para manter o nível de seguridade dos seus dados, especialmente utilizar palavras-passe seguras para o acesso a sua conta de utilizador, com mais 8 carateres que alternarem cifras, letras, maiúsculas, minúsculas e carateres especiais. Recomendamos também de modificar o seu código de acesso (palavra-chave) com periodicidade (pelo menos uma vez por ano) e quando tiver qualquer suspeita de que um terceiro pode conhecê-la, modifique-a imediatamente

12.- Exercício de Direitos

Em qualquer momento você poderá exercer os Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o envio da solicitude de exercício correspondente enviando um e-mail desde a direção de correio eletrónico utilizada para registar-se em Tiendanimal à seguinte direção de correio: lopd@tiendanimal.pt. Também poderá solicitar a sua baixa de utilizador através do correio eletrónico info@tiendanimal.pt quando o desejar, e assim dar-se de baixa do sistema de receção de comunicações por via eletrónica. Se tiver qualquer dúvida sobre a forma de exercer estes direitos pode dirigir-se ao nosso correio de atenção ao cliente info@tiendanimal.pt ou telefonar ao nosso Serviço de Atenção ao Cliente (telefone 800 500 106 gratuito desde fixo e 300 500 486 gratuito desde telemóvel. O horário de atenção telefónica é de segunda a quinta-feira das 09:00 h às 19:00 h e à sexta-feira das 09:00 h às 17:00 h

13.- Promoções das newsletters

As promoções das newsletters podem estar sujeitas a alterações nas condições de acordo com a disponibilidade dos produtos e especificações mais concretas sobre as mesmas. Perante qualquer dúvida, o(a) informaremos das alterações realizadas nas promoções através da área de Atenção ao Cliente.

14.- Modificações nos termos da política de privacidade

Esta política de privacidade data de 20/05/2015.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

1.- Condições legais para comprar em TIENDANIMAL

As presentes Condições legais de contratação regulam a utilização da loja on-line do sítio web www.tiendanimal.pt, de que é responsável legal TIENDANIMAL COMÉRCIO ELETRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS SL., em adiante TIENDANIMAL.

Morada: C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce C. P. 29004 Málaga
E-mail de Contacto: info@tiendanimal.pt
Telefone: 800500106
Dados Fiscais: B93087138
Dados de Registo: Registo Mercantil de Málaga Tomo 4808, Livro 30716, Folio 179, Secç 1ª, Folha MA 106794.

2.- Normativa aplicável.

O presente contrato eletrónico é celebrado sob a normativa Espanhola e em concreto, baixo o regime legal imposto pela Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico (LSSICE). O contrato eletrónico não será arquivado por um terceiro e a língua para a sua conclusão é o português. As presentes condições gerais poderão ser guardadas e reproduzidas em qualquer momento pelo utilizador que realizar uma compra mediante as opções de seu navegador e devem ser aceites antes de realizar o pagamento dos produtos.

3.- Processo de Compra.

Para realizar uma compra em www.tiendanimal.pt deve seguir este processo:

  1. Selecionar os produtos que deseja adquirir dentro dos oferecidos por TIENDANIMAL na sua página web.
  2. Uma vez selecionados os produtos que deseja comprar deverá carregar no botão "Adicionar ao Carrinho", e o produto é incorporado no seu carrinho de compras, se quiser poderá seguir adicionando mais produtos ao seu carrinho.
  3. Depois de ter escolhido os produtos, aparece um resumo identificando o/os artigos selecionados. Para poder finalizar o pedido O VALOR TOTAL DO CARRINHO DEVE SUPERAR OS 9.95€ DO PEDIDO MÍNIMO.

    Finalmente para continuar com o seu pedido deverá carregar no botão "Realizar o Pedido".

  4. Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de utilizador ou preencher o formulário de registo se ainda não é utilizador registado.
  5. Por último deverá escolher o sistema de pagamento do seu pedido entre os oferecidos por TIENDANIMAL na sua web. Alguns meios de pagamento como PAYPAL são gerenciados pela empresa proprietária deste meio de pagamento, pelo que TIENDANIMAL declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas alheias a TIENDANIMAL.
  6. Uma vez finalizado o processo de pedido, TIENDANIMAL enviará um correio eletrónico especificando os dados do seu pedido. Se você não receber este correio em 24 horas, por favor, contacte connosco. Se reparar qualquer erro nos dados introduzidos no seu pedido poderá corrigi-los através dos seguintes meios:

    Contactando para o 800 500 106 ou 300 500 486
    Notificando-o na secção "Contacto" desta web
    Escrevendo para o endereço de correio info@tiendanimal.pt

TIENDANIMAL possui à disposição dos utilizadores as folhas de reclamações no endereço postal que figura no aviso legal desta página web.

4.- Formas de pagamento

Tiendanimal dispõe de diversas modalidades de pagamento para facilitar as suas compras.

  • Pague em casa quando receber o seu pedido (pagamento contra reembolso)
  • Depósito nas nossas contas bancárias
  • Transferência bancária
  • Cartão de crédito
  • Pague por telefone com o seu cartão de crédito
  • Pague com PayPal
  • Pagar com Multibanco (Pagamento de serviços)

Pague em casa quando receber o seu pedido (Pagamento contra reembolso)

Nesta modalidade de pagamento o cliente paga ao repartidor quando receber o pedido na sua casa.

Este método de pagamento tem um gasto adicional de 3 % sobre o preço do artigo, com um mínimo de 3.95€ devido à comissão da empresa de transporte.

Aceite apenas no continente.

Depósito na conta

Tiendanimal oferece, ao cliente, a possibilidade de realizar o pagamento do seu pedido através de um depósito direto na nossa conta da entidade bancária.

Novo Banco,

  • IBAN: PT50 0007 0000 0003 5306 2552 3 (SWIFT/BIC BESCPTPL)
  • NIB: 0007 0000 0003 5306 2552 3
  • Nº CONTA: 0000 3530 6255 (para transferências de Novo Banco para Novo Banco)

Quando escolher esta opção de pagamento e uma vez finalizado o seu pedido, aparecerá no seu ecrã os dados necessários para realizar o depósito na conta. Além disso, enviar-lhe-emos um e-mail com estes dados. Indicar-lhe-emos o importe do pedido, o conceito que deve indicar no mesmo. É importante que no momento do depósito o cliente indique como conceito o número do seu pedido, facilitado por Tiendanimal no e-mail recebido, de modo a que se agilize a faturação e o envio da sua compra.

(NOTA: APENAS deve enviar o comprovativo da transferência bancária a transferencia@tiendanimal.pt, mencionando no assunto o número do seu pedido, se realiza a transferência desde o Multibanco).

Esta forma de pagamento não está disponível para pedidos a enviar à zona "Resto do Mundo".

ATENÇÃO: Não serão aceites o ingresso de cheques ou semelhantes, em nenhuma das nossas contas bancárias.

Transferência bancária

O pagamento através de transferência bancária é um método de pagamento simples para realizar compras através da Internet. O cliente pode realizar este pagamento comodamente desde a sua entidade bancária.

Quando escolher esta opção de pagamento e uma vez finalizado o seu pedido, aparecerá no seu ecrã os dados necessários para realizar a transferência bancária. Além disso, enviar-lhe-emos um e-mail com estes dados. Indicar-lhe-emos número só pedido e o importe a liquidar pelo mesmo.

Lembre que deverá indicar como conceito do pagamento o número do seu pedido para evitar erros na gestão do seu pedido.

Conta disponível:

Novo Banco,

  • IBAN: PT50 0007 0000 0003 5306 2552 3 (SWIFT/BIC BESCPTPL)
  • NIB: 0007 0000 0003 5306 2552 3
  • Nº CONTA: 0000 3530 6255 (para transferências de Novo Banco para Novo Banco)

As transferências costumam demorar aproximadamente 48 horas para serem efetivas

Uma vez confirmado o pagamento proceder-se-á à faturação, embalagem e envio da encomenda.

Se desejar informação sobre a receção da sua transferência ou para comprovar o estado do seu pedido, contacte com o nosso Serviço de Atenção ao Cliente

Cartão de crédito

O pagamento mediante cartão de crédito utilizado em Tiendanimal realiza-se através do portal de pagamento seguro do banco Santander Central Hispano.

Através desta modalidade de pagamento Tiendanimal nunca recolhe nem manipula qualquer dado do cliente relativo ao seu número de cartão. Todos os dados são tratados diretamente pelo banco Santander Central Hispano, de modo que Tiendanimal sempre poderá oferecer a maior transparência e confidencialidade na transação. O pagamento do seu pedido realiza-se diretamente com a entidade bancária, oferecendo-lhe deste modo a máxima segurança.

Os cartões que atualmente admitem o portal de pagamento são todos aqueles que exibam o distintivo Visa, Mastercard, Maestro e American Express além dos que pertencem às redes 4B, Red 6000 e Servired.

O portal de pagamento aceita também o sistema de pagamento através do telemóvel MobiPay. Se desejar ativar este serviço entre em contato com o seu operador.

O sistema também suporta o protocolo CES (Comércio Electrónico Seguro). Portanto a sua compra é mais segura do que se utilizasse o seu cartão num comércio convencional.

Se tiver alguma dúvida que deseje esclarecer, pode escrever para info@tiendanimal.pt ou ligar para o 800 500 106 ou 300 500 486 onde o atenderemos para esclarecer qualquer questão.

Pague por telefone com cartão de crédito

Se preferir, um dos nossos agentes pode ajudá-lo a realizar o pagamento com cartão através de uma ligação telefónica. O cliente deverá indicar os dados do seu cartão ao agente, quem realizará o pagamento através do portal de pagamento seguro do banco Santander Central Hispano.

Através desta modalidade de pagamento Tiendanimal nunca recolhe nem manipula qualquer dado do cliente relativo ao seu número de cartão. Todos os dados são tratados diretamente pelo banco Santander Central Hispano, de modo que Tiendanimal sempre poderá oferecer a maior transparência e confidencialidade na transação. O pagamento do seu pedido realiza-se diretamente com a entidade bancária, oferecendo-lhe deste modo a máxima segurança.

Os cartões que atualmente admite o portal de pagamento são todos aqueles que exibam o distintivo Visa, Mastercard, Maestro e American Express além dos que pertencem às redes 4B, Red 6000 e Servired.

O portal de pagamento aceita também o sistema de pagamento através do telemóvel MobiPay. Se desejar ativar este serviço entre em contacto com o seu operador.

O sistema também suporta o protocolo CES (Comércio Eletrónico Seguro). Portanto a sua compra é mais segura do que se utilizasse o seu cartão num comércio convencional. Se tiver alguma dúvida que queira esclarecer, pode escrever para info@tiendanimal.pt ou ligar para o 800 500 106 ou 300 500 486 onde o atenderemos para esclarecer qualquer questão.

Esta forma de pagamento não está disponível para pedidos a enviar à zona "Resto do Mundo".

Marca de aceptacion

PayPal

Realize os pagamentos com a sua conta de PayPal. Se tiver criado um acordo de cobrança com PayPal marcando a opção “Recordar dados de PayPal” e deseja cancelar tal acordo, poderá fazê-lo desde a sua conta PayPal.

Multibanco

Pagar com Multibanco

Esta forma de pagamento funciona como um pagamento de serviços com Entidade, Referência e Montante.

Antes de confirmar o seu pedido aparecerá no ecrã os dados para proceder ao pagamento, no entanto é muito importante que realize primeiro o pedido com êxito (onde poderá visualizar o número do pedido) e só depois efetuar o pagamento.

No e-mail com que está registado na Tiendanimal vai receber toda a informação (Entidade, Referência e Montante) para proceder ao respetivo pagamento, num prazo de 3 dias seguidos. Se todo o processo for realizado corretamente não será necessário enviar o comprovativo do pagamento à Tiendanimal.

5.- Impostos e taxas

Venda de produtos em Portugal:

  • O PVP (preço de venda ao público) dos artigos com endereço de envio para Portugal com 23% de IVA incluido.

6.- Envios.

Especificamos a seguir as condições de envio em função da zona geográfica onde for realizada a entrega:

7.- Devoluções

Em Tiendanimal queremos que esteja sempre satisfeito com o nosso serviço. Por isso facilitamos vários métodos para efetuar a devolução de um pedido que não se ajuste às suas necessidades.

Possíveis casos de devolução ou desistência

A. O produto está defeituoso ou foi danificado durante o transporte:

Estes produtos devem ser devolvidos pelo comprador de forma que estejam protegidos, dentro de uma caixa ou saco protetor. A Tiendanimal assumirá com todos os gastos de envio gerados pela entrega e devolução do produto.

Tiendanimal coloca a disposição do comprador a nossa empresa de transporte para a retirada do produto, de maneira totalmente gratuita. Se o comprador desejar devolver a mercadoria com uma empresa de transporte diferente daquela proposta por Tiendanimal, e a empresa de transporte selecionada pelo comprador oferece tarifas superiores, o comprador assumirá a diferença do custo de transporte.

Quando o produto tiver sido danificado durante o transporte precisaremos que nos comunique tal fato por telefone no mesmo dia que receber a mercadoria e que registe a incidência na guia de remessa de entrega da transportadora.

Antes de abrir algum produto verifique que a embalagem coincida com o que solicitou: (modelo, cor, medida, acabado, etc...) e faça uma reclamação imediata, se houver alguma anomalia. Se perceber alguma anomalia antes de abrir o produto, rogamos-lhe não abrir o selo de segurança nem a embalagem do mesmo.

B. Desistência:

De acordo com a legislação espanhola, o CLIENTE dispõe do Direito de Desistência, em virtude do qual poderá devolver o produto recebido se comprovar que não se ajusta as suas expectativas.

O exercício deste direito de desistência terá que ser realizado num prazo máximo de 14 dias úteis a partir da sua receção. Para poder exercer este direito o produto deverá estar em perfeitas condições e conservar todas as peças.

O reembolso do preço da compra será efetuado depois de termos verificado o estado da mercadoria e com o mesmo meio de pagamento utilizado pelo comprador e, em todo caso, num prazo máximo de 14 dias úteis desde a receção fidedigna da solicitude da desistência, sempre e quando seja Tiendanimal quem gerencie a recolha do produto. No caso de que o comprador faça a devolução do produto através de uma empresa de transportes da sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar desde que Tiendanimal tenha conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, desde a receção do artigo.

Os gastos de devolução derivados do exercício do direito de rescisão serão por conta do comprador.

Para exercer o direito de rescisão, deverá notificar a TIENDANIMAL COMERCIO ELECTRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS SL, com morada C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce C. P. 29004 Málaga, Spain, telefone 800 500 106 e por e-mail a info@tiendanimal.pt, a sua decisão de desistir da compra efetuada, através de uma declaração inequívoca, mediante uma carta enviada por correio postal, por fax ou mediante correio eletrónico. Poderá utilizar o modelo de formulário de rescisão que se encontra a seguir, mesmo que o seu uso não seja obrigatório

"Modelo de formulário de rescisão"

Segundo o estabelecido no artigo 103 d) e e) não será admitido o exercício do direito de rescisão sobre produtos que possa deteriorar-se ou caducar com rapidez. e/ou sobre produtos com embalagens seladas que não sejam aptos para serem devolvidos por razões de proteção de saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

No caso em que os produtos não chegarem em perfeitas condições por causas imutáveis ao consumidor Tiendanimal reserva-se o direito a pagar uma quantidade inferior pelo seu pedido em base a desvalorização do valor do produto.

C. Se ainda não recebeu o pedido:

Se ainda não recebeu o pedido e deseja cancelá-lo ou modificá-lo, apenas deve informar-nos, o mais breve possível por telefone, da troca que deseja realizar, caso o seu pedido ainda não tenha sido processado.

CONTACTO PARA DEVOLUÇÕES:

Telefone: 800 500 106, ou 300 500 486
Notificações através desta web na secção “Contacto”

Email: info@tiendanimal.pt

Todas as devoluções de produtos deverão dirigir-se à seguinte morada:
TiendAnimal, S.L. C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce C. P. 29004 Málaga, SPAIN

8.- Garantias

Todos os nossos produtos têm garantia ao nível nacional, frente a defeitos de fabricação durante dois anos a partir da data de entrega. A garantia não inclui os defeitos produzidos por uma má utilização ou desgaste habitual.

Em caso de produto defeituoso, o vendedor deverá proceder, segundo corresponder, à reparação, substituição, rebaixa do preço ou resolução do contrato. Estas gestões serão gratuitas para o consumidor e utilizador. O vendedor responde às faltas de conformidade que forem comunicadas num prazo de dois anos desde a entrega. O consumidor e utilizador deverá informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses a contar desde a data em que esta tenha sido detetada.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que cumprirem todos os seguintes requisitos:

  1. Ajustam-se à descrição realizada pelo vendedor e possuem as qualidades do produto que o vendedor apresentou ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
  2. São aptos para os usos a que habitualmente se destinam os produtos do mesmo tipo.
  3. Apresentam a qualidade e o desempenho habituais dum produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador podem esperar de forma fundamentada, tendo em conta a natureza do produto.

9.- Proteção de Dados de Caráter Pessoal

Os dados de caráter pessoal recolhidos no processo de compra on-line serão incorporados num ficheiro titularidade de TIENDANIMAL COMÉRCIO ELETRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS SL, com a finalidade de tramitar, enviar e faturar os produtos adquiridos. Somente comunicaremos à empresa de transporte e logística os dados necessários para enviar-lhe os produtos.

Para poder realizar pedidos na loja on-line, cada cliente proporcionará, de forma voluntária e sob a sua responsabilidade, os seus dados de caráter pessoal, que deverão ser verdadeiros e exatos. O usuário que formaliza o processo de compra on-line declara ser titular da informação facilitada, ou no seu defeito, contar com autorização da pessoa em cujo nome estiver a realizar a gestão.

O usuário apenas poderá contratar e realizar pedidos se for maior de idade. Caso contrário, a responsabilidade pela aquisição de produtos por parte de menores de idade ficará a cargo dos pais ou tutores legais do menor.

O utilizador pode exercer os Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando o respetivo pedido correspondente, através de um e-mail desde o endereço eletrónico usado para registo na Tiendanimal para o seguinte endereço eletrónico: lopd@tiendanimal.es. Se tiver qualquer dúvida sobre a forma de exercer estes direitos pode dirigir-se ao nosso correio de atenção ao cliente info@tiendanimal.pt; ou contactar o nosso Serviço de Atenção ao Cliente (800 500 106 gratuito desde fixo e 300 500 486 gratuito desde telemóvel. O horário de atenção telefónica é de segunda a quinta-feira das 09:00 h às 19:00 h e à sexta-feira das 09:00 h às 17:00 h).

10.- Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta página web se rege pela legislação espanhola. As partes submetem-se, a sua eleição, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais da morada do utilizador.

TIENDANIMAL está a disposição de todos os Utilizadores para melhorar os conteúdos e serviços do Portal. Se tiver alguma sugestão ou proposta, não duvide em contactar o Serviço de Atenção ao Cliente na Internet por telefone através dos números 800 500 106 ou 300 500 486 ou por correio eletrónico para o endereço info@tiendanimal.pt.

11.- Plataforma de Resolução de Litígios On-line

A Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios on-line que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios on-line.

12.- Condições do CARTÃO PRESENTE

Informamos-lhe a seguir sobre os aspetos essenciais da aquisição e uso do cartão presente

Validade: O cartão presente tem um prazo de validade de um ano desde o momento em que o comprador receba o e-mail de confirmação da compra do cartão em questão. No próprio cartão presente incluiremos o período de validade, para conhecimento da pessoa destinatária do mesmo.

Formas de pagamento do cartão presente: No caso de o comprador escolher a transferência bancária ou o Multibanco como forma de pagamento para adquirir o cartão presente, deve saber que a ativação do código do cartão presente realizar-se-á quando Tiendanimal receba a correta realização da transferência. Não se admite pagamento contra reembolso para a aquisição do cartão presente.

Forma de entrega ao destinatário: O comprador poderá imprimir o cartão presente para entregá-lo fisicamente ao destinatário, ou poderá reencaminhar o mesmo por suporte informatizado para quem desejar.

O cartão presente não pode ser utilizado em loja física, apenas na página web www.tiendanimal.pt.

Os cupões desconto não se aplicarão à compra de cartões presente. No caso de que no carrinho de compra se adquira um ou vários artigos e um deles seja um cartão presente. Por outro lado, nas compras efetuadas com o cartão presente, podem sim aplicar-se cupões desconto, com as limitações indicadas para aquisição de novos cartões presente.

O cartão presente é um documento ao portador. O possuidor do cartão presente será o único responsável do seu uso e custódia. Em caso de perda ou roubo, o cartão presente não poderá ser reembolsado nem trocado sob nenhuma circunstância, pelo que o possuidor do cartão presente deverá custodiá-lo diligentemente com o fim de que este não seja utilizado de maneira inadequada por terceiros não autorizados.

Direito de rescisão do comprador do cartão presente: o comprador do cartão presente conta com 14 dias de calendário para exercer o seu direito de rescisão nos termos estabelecidos nas presentes Condições Gerais, dando lugar à devolução do importe sempre e quando não tiver sido utilizado o cartão presente. No caso de que tiver sido utilizado parte do importe do cartão presente, não se aplicará o exercício do direito de rescisão a respeito da mesma, ao aplicar-se a exceção prevista no apartado f) do artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual aprova-se o texto consolidado da Lei Geral para Defesa dos Consumidores e Utilizadores (supostos nos quais o bem adquirido está unido de maneira indissociável com outros bens).

Rescisão/devoluções de compras efetuadas com o cartão presente: A devolução do importe realizar-se-á mediante o incremento do saldo disponível no próprio cartão presente.

Rescisão/ Devoluções em caso de compras efetuadas com o cartão presente e algum outro meio de pagamento (no caso de que o saldo do cartão presente não for suficiente e complementa-se com outra forma de pagamento):

  • No caso em que a rescisão de um ou vários artigos gere a devolução de um importe igual ou inferior ao saldo do cartão presente que se utilizou na compra: a devolução do importe realizar-se-á mediante o incremento do saldo no cartão presente utilizado na compra.
  • No caso de que a rescisão gere a devolução de um importe superior ao saldo do cartão presente que se utilizou na compra: A devolução do importe realizar-se-á, de maneira preferente, mediante o incremento do saldo no cartão presente até o limite do importe do mesmo no momento da compra, e o restante do importe devolver-se-á mediante o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

13.- Programa de Fidelização

O Programa de Fidelização é gerido por Tiendanimal,com S.L., C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce, 29004 Málaga, Espanha, Tel.: +351 800 500 106, E-mail: info@tiendanimal.pt (doravante "TiendAnimal").

O utilizador que assim o quiser pode-se inscrever no Programa de Fidelização TiendAnimal, através do qual acumulará pontos por cada compra que realize na TiendAnimal, os quais poderá, posteriormente, trocar por produtos incluídos no "Catálogo de brindes" e beneficiar de descontos.

A acumulação de pontos implica, igualmente, a obtenção de determinados Níveis que irão conceder maiores benefícios ao utilizador.

Requisitos para se Registar

Para que se possa registar no mencionado Programa de Fidelização, é condição essencial que o utilizador esteja já registado no site da TiendAnimal.

Este programa aplica-se unicamente a consumidores pessoas singulares, com exclusão de empresas, profissionais ou fornecedores.

Uma vez registado no site da TiendAnimal, o utilizador pode registar-se no Programa de Fidelização através de qualquer dos seguintes meios:

  • Site: através do preenchimento do formulário próprio disponível neste site.
  • Loja física: através dos "totens" ou ipads existentes para este efeito, que disponibilizarão ao utilizador um formulário igual ao disponível neste site.
  • Por telefone: através dos números de telefone de Apoio ao Cliente. O utilizador será atendido por um operador da TiendAnimal que lhe irá solicitar os mesmos dados pessoais que os constantes do formulário disponível neste site, sendo o registo processado pelo operador.

Em complemento dos dados pessoais que o utilizador forneceu para se registar no presente site, para se registar no programa de fidelização o utilizador deverá fornecer dados que sejam necessários, devendo, em qualquer caso, fornecer aqueles que sejam indicados como sendo obrigatórios.

O tratamento desses dados será realizado, em todos os momentos, em conformidade com as disposições da legislação em vigor sobre protecção de dados e de acordo com o estabelecido nos Termos de Utilização e na Política de Privacidade deste site.

Obtenção de pontos

O utilizador registado no Programa de Fidelização acumulará os pontos que obtenha com a realização de compras de produtos TiendAnimal, os quais poderão ser, posteriormente, trocados. O utilizador pode consultar toda a informação relacionada com os seus pontos através do painel de controlo deste site.

No momento do registo no Programa de Fidelização não serão consideradas as compras anteriormente realizadas pelo utilizador. Não obstante, sempre que assim se indique neste site e durante o período que, em cada caso, seja estabelecido, a TiendAnimal poderá premiar os clientes que se inscreverem pela primeira vez neste Programa de Fidelização, através da atribuição directa de pontos. Nestes casos, o número de pontos atribuídos pela TiendAnimal será o que, em cada momento, seja indicado neste site.

A obtenção de pontos está limitada às compras de produtos TiendAnimal que o utilizador realize no país de registo (independentemente do meio de registo), não sendo consideradas quaisquer compras efectuadas em outros países que não o país de registo, ainda que esses outros países também disponham de um Programa de Fidelização semelhante.

Existem vários tipos de acções através das quais o utilizador que se registe no programa poderá ir acumulando pontos:

  • Compras realizadas em estabelecimentos da TiendAnimal ou efectuadas online através deste site.
  • Atribuição directa de pontos, quando tal for considerado válido ou oportuno pela TiendAnimal, em circunstâncias excepcionais e sempre de forma mais favorável para o utilizador.
  • Participação em campanhas da TiendAnimal que permitam acumular pontos.

Nos casos em que os pontos sejam obtidos através da compra de produtos TiendAnimal, o utilizador receberá o número de pontos indicados na tabela abaixo, dependendo do "Nível" adquirido e do valor final da compra realizada, isto é, após dedução dos descontos que, se for o caso, sejam aplicáveis. Além disso, para a atribuição de pontos não serão considerados os cêntimos do valor final da compra realizada. Por exemplo, para um utilizador do "Nível" Bronze, se o valor final for de € 10,65, os pontos obtidos serão os correspondentes a € 10.

Após cada compra, decorridos que sejam 30 dias desde a aquisição (data limite para possíveis devoluções), a TiendAnimal enviará um e-mail ao utilizador, informando-o sobre os pontos obtidos com a compra efectuada e o total de pontos acumulados até àquela data, bem como sobre o "Nível" em que está naquele momento e os pontos necessários para ascender ao próximo "Nível".

Os pontos não são convertíveis em dinheiro. Os pontos poderão ser trocados por brindes indicados no "Catálogo de brindes", que pode ser consultado no site da TiendAnimal. Tais brindes destinam-se, exclusivamente, e a uso pessoal do utilizador, não pode este ou qualquer terceiro, em caso algum, destiná-los a venda ao público.

Poderão existir brindes no "Catálogo de brindes" cuja obtenção implique, para além da troca dos pontos necessários, o pagamento, pelo utilizador, de um determinado valor indicado. Nestes casos, não será possível substituir o pagamento do valor necessário pela troca de pontos extra.

O valor dos custos de envio das encomendas realizadas pelo utilizador não gera direito a pontos e não é possível pagar o valor dos custos de envio através de troca de pontos. Além disso, aquisição pelo utilizador de um brinde do "Catálogo de brindes" também não gera o direito a pontos.

Níveis

No âmbito do Programa de Fidelização e de acordo com as compras efectuadas pelo utilizador, este poderá ir subindo de Nível, o que resultará na obtenção de descontos para usar na aquisição dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela TiendAnimal através deste site ou em lojas físicas da TiendAnimal.

Os Níveis que o utilizador poderá ir alcançando são os seguintes: Bronze, Prata, Ouro e Diamante, correspondendo Diamante ao Nível mais alto e Bronze ao menor Nível. No momento de registo no Programa de Fidelização, o utilizador partirá de um Nível Bronze, embora a TiendAnimal possa, se o entender conveniente, em circunstâncias excepcionais e desde que mais favorável para o utilizador, atribui-lhe um Nível superior.

O utilizador alcançará o Nível Prata quando acumular, no período de um ano, um total de €250,10 em compras; o Nível Ouro, quando acumular, no período de um ano, um mínimo de € 500,10 em compras; e o Nível Diamante quando acumular, nos últimos 12 meses, um mínimo de €1.000,10 em compras.

Sempre que o utilizador mude de Nível, ser-lhe-á enviado um e-mail com essa informação para o endereço fornecido aquando do registo no Programa.

Para manter o Nível alcançado, o utilizador deverá realizar, no prazo de 12 meses desde a aquisição do nível correspondente, compras no valor mínimo de: €250,10 para manter o Nível Prata; € 500,10 para manter o Nível Ouro; e € 1.000,10 para manter o Nível Diamante. Caso o respectivo limite mínimo de compras não seja atingido no prazo estabelecido, o utilizador baixará para o Nível correspondente ao valor que gastou em compras nesse período.

Quando o utilizador ascende a um novo Nível, serão associados os seguintes descontos ou promoções a um cupão que se aplicará, directamente e automaticamente, nas próximas compras de produtos TiendAnimal efectuados pelo utilizador, ainda que este possa optar por não utilizar o cupão ou por utilizar outro cupão de que disponha:

Nível 1 BRONZE

  • 1 € = 1 ponto

Nível 2 PRATA

  • 1 € = 2 pontos

Nível 3 OURO

  • 1 € = 3 pontos
  • e
  • 5% de desconto directo em todas as compras.

Nível 4 DIAMANTE

  • 1 € = 4 pontos
  • e
  • 8% de desconto direto em todas as compras.

As promoções e descontos deste Programa de Fidelização não são cumuláveis, numa mesma compra, com outras ofertas ou promoções específicas, devendo o utilizador optar entre a promoção correspondente ao Nível alcançado e a outra oferta ou promoção de que disponha.

No caso de devolução de um produto obtido com desconto, será reembolsado ao utilizador o valor efectivamente pago, ou seja, o valor sobre o qual foi aplicado o desconto usado pelo utilizador para a compra. Os descontos não se aplicam sobre os valores indicados no "Catálogo de brindes".

Gestão de Pontos

Os pontos podem ser trocados, através deste site, por brindes. O contrato para troca de pontos por brinde pode ser celebrado nas línguas disponíveis neste site.

Assim que tenha acumulado pontos suficientes para adquirir um presente, o utilizador poderá trocar todos os pontos ou parte deles por brindes que, no momento da troca, estejam disponíveis no "Catálogo de brindes". As características essenciais dos brindes e o preço total aplicável, incluindo o número de pontos necessários para redimir o brinde e custos de envio, serão os indicados no "Catálogo de brindes".

Os brindes serão apresentados no "Catálogo de brindes" de forma tão exacta quanto possível. Poderão existir ligeiras diferenças na cor ou aparência real dos brindes relativamente às fotografias apresentadas no "Catálogo de brindes".

A oferta de brindes estará sempre limitada aos stocks existentes. Alguns produtos ou serviços poderão não estar disponíveis devido a grande procura ou a outras circunstâncias não previsíveis. Nestes casos, a TiendAnimal poderá substituir os produtos por outros de marca, valor e qualidade similares caso o utilizador não se oponha.

Cada utilizador pode, a partir da sua área privada deste site, gerir os pontos que acumulou, podendo:

  • Consultar o extrato de movimentos e o saldo de pontos.
  • Doar pontos acumulados a associações de protecção de animais. Para tanto, o utilizador deverá introduzir o número de pontos que pretende doar e irá receber um e-mail de confirmação da doação feita.
  • Fazer uma reclamação relacionada com pontos: em caso de problemas na obtenção ou na troca de pontos.
  • Visualizar o "Catálogo de brindes".

Se, ao trocar os pontos acumulados por um brinde, o utilizador tiver de pagar um valor associado, tal valor poderá ser pago através das formas de pagamento disponíveis no site da TiendAnimal.

Sempre que o utilizador finalize o pedido de um brinde do "Catálogo de brindes", os pontos que tenham sido trocados nesse pedido serão deduzidos do saldo de pontos do utilizador. Além disso, será enviado ao utilizador um e-mail com o assunto "Recebemos o teu pedido", com informação sobre o brinde adquirido, os pontos trocados e, se for caso disso, o valor associado que o utilizador teve de suportar.

Os brindes adquiridos pelo utilizador no âmbito do Programa de Fidelização serão entregues, salvo acordo em contrário, no prazo máximo de 30 dias, através dos meios de entrega disponíveis no site da TiendAnimal.

Quando um promoção implique o gasto mínimo de uma quantia económica, os pontos usados para adquirir um brinde não contam para efeitos de cálculo desse montante mínimo.

Quando não fique satisfeito com o brinde pelo qual trocou os pontos, o utilizador tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Tiendanimal.com S.L., C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce, 29004 Málaga, Espanha, info@tiendanimal.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ser-lhe-ão também reembolsados, no mesmo prazo, os pontos que utilizou para redimir o brinde. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens ou entregá-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Todos os brindes possuem uma garantia legal de dois anos, a contar da data da sua entrega, relativamente a defeitos ou faltas de conformidade nos termos do disposto no Decreto-lei n.° 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-lei n.° 84/2008, de 21 de Maio.

Os pontos doados a Protetoras, no programa Premium Club, não poderão ser suscetíveis de devolução e em nenhum caso se poderá devolver à conta de cliente.

Validade dos Pontos obtidos

A validade dos pontos acumulados pelo utilizador expira automaticamente 12 meses após a data da última compra neste site ou em lojas físicas da TiendAnimal. Assim, após este período, o utilizador perderá os pontos acumulados até então, que desaparecerão do seu saldo de ponto, e não pode trocá-los a partir dessa data. O utilizador perderá, também, o Nível que tinha atingido e, consequentemente, descerá para o Nível Bronze. Antes da data de caducidade dos pontos, a TiendAnimal enviará um e-mail ao utilizador, informando-o sobre a validade dos seus pontos.

Modificação das presentes condições

A TiendAnimal reserva expressamente o direito de modificar as condições ou características do Programa de Fidelização, alterando, sem aviso prévio, o catálogo, o valor dos prémios do catálogo, o valor dos pontos, o número de pontos obtidos com cada compra, etc.

As alterações serão comunicadas ao utilizador através de aviso no momento em que o utilizador aceder à sua área privada. A utilização do serviço depois de ocorridas tais modificações será considerado reconhecimento e aceitação da modificação das condições do Programa de Fidelização TiendAnimal, ficando o utilizador vinculado pelas novas condições a partir desse momento. A modificação não afectará os pontos ou os Níveis alcançados durante a vigência das anteriores condições.

Cancelamento do Programa de Fidelização

O utilizador que pretender cancelar a sua participação no Programa de Fidelização poderá solicitá-lo na sua área provada no presente site. Uma vez solicitado o cancelamento, o departamento de Apoio ao Cliente contactará telefonicamente para terminar de processar o cancelamento.

Processado o cancelamento pelo Apoio ao Cliente, o utilizador perderá os pontos que acumulou até o momento, bem como o Nível que tinha atingido e os descontos e/ou promoções associados.

No caso de o utilizador cancelar a sua participação no Programa de Fidelização e, posteriormente, registar-se novamente no Programa, não haverá recuperação dos pontos, do Nível, dos cupões, descontos e/ou promoções que acumulou até à data do cancelamento da sua participação. Ou seja, havendo novo registo, o utilizador começará com zero pontos e do Nível mais baixo.

A TiendAnimal poderá, unilateralmente, pode cancelar o registo e excluir do Programa dos utilizadores que façam uma utilização ilegal do mesmo ou que viole as presentes condições de utilização do Programa de Fidelização.

O Programa de Fidelização termina quando for expressamente cancelado pela TiendAnimal. O cancelamento do Programa de Fidelização será anunciado aos utilizadores com, pelo menos, 2 meses de antecedência.