Condições gerais da contratação

Data da última atualização: 18 de julho de 2022.

 

Identificação do titular da loja online

Identificação do website: www.tiendanimal.pt

  • Titular: TIENDANIMAL COMERCIO ELECTRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS S.L.U.
  • Direção: C/ Ciro Alegría 13-15, Pol. Ind. Guadalhorce C.P. 29004 Málaga
  • Contacto: Escreva-nos
  • Telefone: 800500106
  • Dados fiscais: NIF: B93087138
  • Dados de Registo: Registro Mercantil de Málaga Tomo 4808, Libro 30716, Folio 179, Sección 1ª, Hoja MA 106794.

 

Normas aplicáveis

O presente contrato eletrónico celebra-se em cumprimento das normas espanholas pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, Lei do Comércio Electrónico (LCE) e pela Lei de Defesa do Consumidor. O contrato eletrónico apresenta-se ao consumidor em Português. As presentes Condições Gerais da Contratação poderão ser guardadas e reproduzidas a qualquer momento pelo Utilizador que realize uma compra mediante as opções do seu navegador de internet e devem ser aceites antes de proceder ao pagamento dos produtos. Igualmente, no e-mail de confirmação da compra que lhe remetemos, incluiremos a ligação para as presentes Condições Gerais da Contratação.

 

Venda de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica

No cumprimento do previsto no Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, que também dispõe sobre a venda à distância ao público de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica, informamos de seguida sobre os seguintes aspetos:

  1. A venda à distância será realizada através do presente website. O nome do domínio foi registado pelo titular do estabelecimento comercial retalhista nos registos estabelecidos para o efeito.
  2. Dados relativos ao regime de autorização administrativa do estabelecimento comercial retalhista, incluindo o seu código oficial ou número de autorização e o número de identificação fiscal que lhe corresponda:
    • Ontígola (Toledo): autorización administrativa 121/TO-ECD y NIF B-93.087.138
  3. Nome do titular do estabelecimento comercial retalhista, dados da Associação profissional a que pertence e o número de membro do farmacêutico que presta os respectivos serviços:
    • Titular do estabelecimento comercial retalhista: TIENDANIMAL COMERCIO ELECTRÓNICO DE ARTÍCULOS PARA MASCOTAS, S.L.U., com NIPC B-93.087.138
    • Farmacêutico responsável: Dª Natalia González Plaza (Toledo) Colegiada en Segovia Nº688.
  4. Morada do estabelecimento comercial retalhista, morada do correio eletrónico e telefone, que permitem estabelecer uma comunicação direta e eficaz: Domicílio social em Avenida del Solobral, Pol. Ind. Dehesa de la Plata II de Ontígola (Toledo), C.P. 45340, Ontígola (Toledo). Teléfono 952 360 001.
  5. Informação sobre as férias ou períodos nos quais não estará disponível o serviço: O serviço estará disponível todos os dias do ano no www.tiendanimal.pt.
  6. O tempo previsto para a entrega dos medicamentos não sujeitos a prescrição médica é de 48 horas.
  7. Ligação ao centro de informação de medicamentos veterinários do website da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde:cimavet.aemps.es/cimavet/medicamentos.do https://cimavet.aemps.es/cimavet/medicamentos.do
  8. Os preços dos medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica incluem os impostos aplicáveis, assim como informação sobre o preço do serviço de envio.
  9. Dados de contacto da autoridade competente da comunidade autónoma, encarregada da sua supervisão, a qual notificou a atividade em virtude do artigo 4 do RD 544/2016:
  10. Ligação ao website da referida autoridade competente, bem como ao website do Ministério da Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente, e ao website da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde.
  11. Información sobre los procedimientos de envío de los medicamentos veterinarios Informação sobre os procedimentos de envio de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição médica ao público: o envio de medicamentos veterinários não sujeitos a prescrição serão enviados através de transportadoras previamente homologadas para garantir o cumprimento dos requisitos de segurança, higiene e conservação dos produtos transportados. Com cada transportadora subscreve-se um protocolo de armazenamento e conservação deste tipo de produtos.

 

Processo de compra

Para realizar uma compra na www.tiendanimal.pt o Utilizador deverá seguir o seguinte processo:

  1. Selecionar os produtos que deseja adquirir de entre os oferecidos pela Tiendanimal na sua página web.
  2. Uma vez selecionado o(s) produtos que desejar comprar, deverá premir o botão "Adicionar ao Carrinho", ficando adicionado o produto no seu carrinho de compras. Se o desejar, pode continuar a adicionar produtos ao seu carrinho de compras.
  3. Uma vez concluída a seleção de produtos, irá aparecer-lhe um resumo a identificar o(s) artigos selecionados. Para poder finalizar o pedido, O VALOR TOTAL DO CARRINHO DE COMPRAS (CARRINHO) DEVE ULTRAPASSAR SEMPRE OS 1€ DE ENCOMENDA MÍNIMA (PEDIDO MÍNIMO).
  4. No processo de compra, pode identificar-se com os dados da sua conta de Utilizador ou preencher o formulário de registo se ainda não for um Utilizador registado. Se preferir, pode registar-se com a sua conta de Facebook, ou realizar o processo de compra como convidado, sem necessidade de se registar. Não obstante, nos casos em que a compra tenha um valor igual ou superior a três mil euros (3.000,00 €), é necessário a inclusão dos dados fiscais, no cumprimento da norma aplicável ao processo de faturação.
  5. Para finalizar a sua compra, terá de seleccionar o método de envio que deseja, escolhendo entre os oferecidos pela Tiendanimal na sua página web.. Nestes casos, declara expressamente que é o titular dos meios de pagamento (sem admitir a utilização dos meios de pagamento de um terceiro, mesmo com autorização).
  6. Por último, deverá escolher o sistema de pagamento do seu pedido entre os oferecidos pela Tiendanimal na sua página web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL são geridos pela empresa proprietária deste meio de pagamento, pelo que a Tiendanimal isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade por problemas decorrentes da utilização destes sistemas ou plataformas alheias à Tiendanimal.
  7. Uma vez finalizado o processo de pedido, a Tiendanimal enviar-lhe-á um e-mail no qual serão detalhados os dados do seu pedido. Se não receber este e-mail dentro de vinte e quatro (24) horas, coloque-se em contacto connosco. Se detetar qualquer erro nos dados introduzidos no seu pedido, poderá corrigi-los através dos meios seguintes:

  8. O Utilizador registado pode aceder à sua Área de Cliente para ver, imprimir ou descarregar as faturas correspondentes às compras realizadas.
  9. O Utilizador só pode celebrar um contrato se for maior de idade e/ou tiver a capacidade legal para celebrar um contrato.

 

Preço

A Tiendanimal mostra no seu website o preço total de cada produto incluindo o IVA. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem o custo do serviço de transporte. O serviço de envio é por conta do Cliente e será adicionado, sempre que aplicável, ao montante total da encomenda, após a selecção do método de envio, e sempre antes da finalização da compra. Em qualquer caso, o custo total do produto, juntamente com os custos de envio, será fornecido antes da formalização da compra.

Até ao permitido por lei, a Tiendanimal não pode ser responsabilizada em caso de erro informático, manual, técnico, ou qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda no seu website, de modo a que nos casos em que seja claramente inferior para um consumidor minimamente informado ao preço de mercado razoável ou igual a zero (0) euros, na medida em que seja considerado um acto de má fé do consumidor, a encomenda possa ser cancelada e o Cliente será informado do erro técnico. Se detectar algum destes erros, encorajamo-lo a informar-nos para que o possamos corrigir.

Toda a informação sobre preços, produtos, especificações, campanhas promocionais e serviços pode ser alterada em qualquer altura pela Tiendanimal. Se fez uma compra e tem o recibo, pode solicitar uma factura electrónica contactando-nos por telefone através do número 800500106 ou através do formulário web indicando o número de encomenda, data e montante da transacção, e enviar-lhe-emos uma cópia da factura por correio electrónico. O envio da factura em papel não está condicionado ao pagamento de qualquer montante económico. A chamada para o número de telefone de contacto não custa mais do que o custo de uma chamada para um telefone fixo geográfico.

 

Formas de pagamento

A Tiendanimal dispõe de diversas modalidades de pagamento para facilitar as suas compras:

  • Cartão de crédito / débito

O pagamento mediante cartão de crédito/débito utilizado na Tiendanimal implica que a informação do cartão seja enviada diretamente ao nosso associado de pagamentos BV Adyen, Simon Carmiggeltstraat 6-50, 1011 DJ Amesterdão, Países Baixos. Esta entidade acede aos dados de identificação do comprador e aos dados da compra efetuada relacionados com o processo de pagamento. Para saber mais informação sobre Adyen, consulte aqui.

Mediante este método de pagamento a Tiendanimal nunca recolhe nem manipula nenhum dado do Cliente relativo ao número do cartão. Todos os dados são tratados diretamente com Adyen, de forma que a Tiendanimal possa oferecer sempre a maior transparência e confidencialidade nas transações. O pagamento das encomendas realiza-se diretamente coFm a referida entidade, oferecendo-lhe assim a máxima segurança.

Os cartões de crédito que atualmente admitem o canal de pagamento são os que ostentam o distintivo Visa, Mastercard e Maestro além dos pertencentes às redes 4B, Red 6000 e Servired.

O canal de pagamento aceita também o sistema de pagamento mediante telemóvel MobiPay. Se desejar ativar este serviço, deverá colocar-se em contacto com a sua operadora.

O sistema também suporta o protocolo CES (Comércio Eletrónico Seguro). Como tal, a sua compra é mais segura que se utilizar o seu cartão de crédito num comércio convencional.

Se tiver alguma dúvida a respeito, pode escrever para www.tiendanimal.pt/contact ou telefonar para 800 500 106 ou para 300 500 486 onde o atenderemos para esclarecer qualquer dúvida.

  • Multibanco

Esta forma de pagamento funciona como um pagamento de serviços com Entidade, Referência e Montante.

Antes de confirmar o seu pedido aparecerá no ecrã os dados para proceder ao pagamento, no entanto é muito importante que realize primeiro o pedido com êxito (onde poderá visualizar o número do pedido) e só depois efetuar o pagamento.

No e-mail com que está registado na Tiendanimal vai receber toda a informação (Entidade, Referência e Montante) para proceder ao respetivo pagamento, num prazo de 3 dias seguidos. Se todo o processo for realizado corretamente.

No caso em que proceda uma devolução do valor de produtos, em que a compra efetuada seja realizada com esta forma de pagamento, contactaremos com o cliente para solicitar o número de IBAN para onde possamos devolver o respetivo montante.

  • PayPal

O Utilizador pode realizar os pagamentos com a sua conta de PayPal.

Se tiver criado um acordo de cobrança com o Paypal assinalando a caixa de Memorizar dados do Paypal e desejar cancelar o referido acordo, poderá fazê-lo a partir da sua conta de Paypal.

 

Impostos, taxas e tarifas

Venda de produtos em Portugal:

  • O PVP (preço de venda ao público) dos artigos com endereço de envio para Portugal com 23% de IVA incluído

 

Envios

De seguida são detalhadas as condições de envio em função da zona geográfica onde se realize a entrega: Condições de envio.

Não serão realizados envios para caixas postais.

 

Devoluções e direito de resolução

Tem à sua disposição vários métodos para devolver os produtos adquiridos quando detecta falta de conformidade, danos durante o transporte, etc., ou quando deseja exercer o seu direito de resolução do contrato.

Possíveis casos de devolução ou desistência:

O produto tem um defeito ou foi danificado durante o transporte

Para iniciar el trámite, debes acceder a “Mi cuenta >Mis pedidos > Detalle de pedido > Devolver Producto”.

Para iniciar o processo de devolução, deve aceder ao nosso formulário de contato ou na sua área de cliente.

Estes produtos devem ser devolvidos ao Cliente de forma a que estejam protegidos, mantendo-os numa caixa ou bolsa de proteção. A Tiendanimal suportará todas as despesas de envio para a entrega e a devolução do produto.

A Tiendanimal coloca à disposição do comprador a nossa empresa de transporte para a recolha da mercadoria de forma totalmente gratuita. Se desejar devolver a mercadoria com uma empresa de transporte diferente da proposta pela Tiendanimal, e a empresa de transporte selecionada pelo comprador oferecer tarifas superiores, o comprador assumirá a diferença do custo de transporte.

Quando o produto se tiver danificado durante o transporte necessitamos que o comunique no mesmo dia que o receber.

Igualmente, a fim de agilizar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se avaliam os danos, assim como o código de barras do artigo e a etiqueta da caixa deteriorada.

Antes de abrir o pedido, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o que pediu: (modelo, cor, medida, acabamento, etc.) fazendo uma reclamação imediata caso exista alguma anomalia. Se detetar alguma anomalia antes de abrir o pedido, pedimos-lhe que não abra a caixa exterior nem a embalagem do mesmo.

Resolução

De acordo com o estabelecido na legislação espanhola, o cliente dispõe do direito de resolução em virtude do qual poderá devolver o produto recebido, se comprovar que não se ajusta às suas expectativas.

O exercício deste direito de resolução terá de se realizar num prazo máximo de 14 dias civis a partir da sua receção. Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeito estado e conservar todas as peças.

No caso de resolver o contrato, a Tiendanimal devolverá todos os pagamentos recebidos pelo utilizador, incluindo os gastos de entrega (com excepção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo utilizador de um método de entrega diferente à modalidade menos dispendiosa de entrega normal que oferecemos). O reembolso da quantia da compra será efetuado uma vez que se tenha comprovado o estado da mercadoria, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo comprador (à excepção dos pedidos pagos a contra reembolso, cuja devolução poderá realizar-se mediante transferência bancária, a um número de conta fornecido pelo comprador), num máximo de catorze (14) dias civis desde a receção fidedigna do pedido de resolução, sempre que seja a Tiendanimal a gerir a recolha do produto. Caso o Cliente devolva o artigo através de uma transportadora à sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar desde que a Tiendanimal tenha conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, desde a receção do artigo.

As despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de desistência (7.99?, IVA incluído) serão a cargo do comprador.

De acordo com as disposições da legislação em vigor, a Tiendanimal não poderá aceitar devoluções dos medicamentos veterinários uma vez que tenham sido dispensados e entregues ao Cliente, exceto os que tenham sido administrados por erro, os que não correspondam ao pedido, desde que, em ambos os casos, estejam em perfeito estado e na sua embalagem original; ou que tenham sido danificados pelo transporte, devido a expiração do prazo de validade ou mau estado, ou que estejam sujeitos a um alerta por defeitos de qualidade ou por motivos de farmacovigilância veterinária ou quando a sua retirada seja exigida de acordo com as disposições dos regulamentos aplicáveis. Se o produto enviado estiver em qualquer das situações acima referidas, aceitamos devoluções apresentadas no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da entrega do pedido, tal como estipulado nas Termos e Condições Gerais, desde que esteja em perfeito estado e na sua embalagem original. Em caso de alerta sanitário, são aplicáveis as disposições das autoridades sanitárias.

Caso os produtos não cheguem em perfeitas condições por causas imputáveis ao Cliente, a Tiendanimal reserva-se o direito de pagar uma quantia inferior pelo seu pedido com base na depreciação do valor do produto.

Se ainda não tiver recebido o pedido

Só poderá cancelar o seu pedido ou realizar alterações se o mesmo ainda não tiver iniciado o processo de preparação. Se já se encontra em preparação, o processo é irreversível. Neste caso, poderá recusar a entrega do mesmo, e será o comprador que assumirá os gastos de transportes derivados da devolução (7.99 euros IVA incluído).

Contacto para devoluções

  • Telefone: 800 500 106 ou 300 500 486
  • Notificação através desta web na secção Contacto.

 

Apoio ao cliente

Para realizar qualquer consulta sobre o seu pedido pode contar com o nosso Departamento de Apoio ao Cliente, através das seguintes vias: .

  • Contactos: 800 500 106 (grátis desde fixo) / 300 500 486 (grátis desde o tm mediante tarifa contratada) no seguinte horário: de 2ª a 6ªf das 9h às 18h.
  • Notificação através desta web na secção Contacto.

 

Garantias

Todos os nossos produtos e adquiridos a partir de 1 de Janeiro de 2022 são garantidos contra defeitos de fabrico durante três (3) anos a partir da data de entrega. A garantia não inclui os desperdícios produzidos por uma utilização indevida ou desgaste habitual.

Em caso de produto defeituoso, a Tiendanimal procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, gestões que serão gratuitas para o Cliente. Para produtos adquiridos em ou após 1 de Janeiro de 2022, A a Tiendanimal responde às faltas de conformidade que se manifestem num prazo de três (3) anos após a entrega. Para tal, poderá contactar o serviço de Apoio ao Cliente ou a direção de e-mail www.tiendanimal.pt/contact e iremos informar-lhe do processo de reparação/substituição. Não é permitida a entrega em loja física de produtos defeituosos.

O envio de um produto defeituoso para reparação ou substituição será gratuito para o Cliente, desde que o defeito esteja coberto pela garantia. Quando o produto enviado não estiver coberto pela garantia (por exemplo, porque o período de cobertura foi excedido ou devido a defeitos ou danos causados por uso indevido), a Tiendanimal pode cobrar o custo de envio e devolução do produto.

Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:

  • Se ajustem à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.
  • Estejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
  • São de tal qualidade e desempenho como é habitual para um produto do mesmo tipo que o Cliente pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto. Neste sentido, no caso de produtos alimentares, a partir da data em que os receba é garantido um prazo de 3 meses antes do vencimento da data de validade, ou de 1 mês no caso dos produtos lácteos e a ração ecológica. Com exceção em que a data de validade do produto seja inferior a um mês, se indicará expressamente esta circunstância na ficha descritiva do referido produto.
  • Cumpram os demais requisitos de conformidade de acordo com as normas em vigor.

 

Proteção de dados de carácter pessoal

Pode consultar as informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, acedendo à nossa Política de Privacidade.

 

Condições do programa de fidelização

O Utilizador que não o deseje poderá ser inscrito no Programa de Fidelização da Tiendanimal, através do qual acumulará pontos por cada compra de produtos da Tiendanimal que realize, para posteriormente convertê-los em produtos incluídos no “Catálogo de Presentes” e beneficiar de descontos.

A acumulação de pontos implicará igualmente a obtenção de determinados níveis que conferirão maiores benefícios para o Utilizador.

Requisitos para inscrever-se

É condição indispensável para poder inscrever-se no referido Programa que o Utilizador se encontre previamente registado na presente Web.

O presente programa será de aplicação unicamente para consumidores particulares, excluindo-se do mesmo empresas, profissionais ou fornecedores.

Uma vez registado, o Utilizador poderá inscrever-se no Programa de Fidelização através de qualquer um dos meios habilitados para tal:

  • Página Web: através do preenchimento do formulário habilitado na presente Página Web.
  • Telefonicamente: a través dos números de telefone do Apoio ao Cliente. O Utilizador será atendido por um operador da Tiendanimal, o qual lhe solicitará os mesmos dados pessoais que os solicitados através do formulário habilitado na presente Página Web, já que a inscrição será tramitada através da mesma.

De forma complementar aos dados que o Utilizador tenha disponibilizado para se registar na presente Web, para inscrever-se no Programa de Fidelização deverá disponibilizar os dados que lhe sejam requeridos, devendo, em todo o caso, proporcionar os dados a respeito dos quais se indique a sua obrigatoriedade.

O tratamento dos referidos dados será realizado sempre em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e em atenção ao estabelecido nas presentes Condições de Uso, assim como na Política de privacidade do website www.tiendanimal.pt.

Obtenção de pontos

O Utilizador registado no Programa de Fidelização irá acumulando os pontos que vá gerando através das compras dos produtos da Tiendanimal que realize, para posteriormente proceder à sua conversão. O Utilizador poderá aceder a toda a informação relacionada com os seus pontos através do painel de comando no presente website.

No momento de se inscrever no Programa de Fidelização não serão tidas em conta as compras realizadas anteriormente pelo Utilizador; não obstante, quando assim se indicar na presente página web, e durante o tempo que conforme o caso se estabeleça, a Tiendanimal poderá premiar os clientes que se registem pela primeira vez neste Programa de Fidelização com a atribuição direta de pontos. Nestes casos, o número de Pontos que a Tiendanimal atribuir será o indicado a cada momento na presente página web.

A obtenção de pontos ficará limitada às compras de produtos da Tiendanimal que o Utilizador realize no País de registo (independentemente do canal de registo), não calculando as compras que possa efetuar noutros países diferentes daquele e que também disponham de igual ou similar Programa de Fidelização.

Existem diferentes tipos de ações mediante as quais o Utilizador que se inscreva no programa poderá ir acumulando pontos:

  • Compras realizadas em estabelecimentos da Tiendanimal ou de forma online através da presente página Web.
  • Por atribuição direta de pontos, quando assim o estime válido ou oportuno a Tiendanimal, em circunstâncias excecionais e sempre de forma mais favorável para o Utilizador.
  • Por participação em campanhas da Tiendanimal que tenham associada esta possibilidade.

Nestes casos em que os pontos sejam obtidos através de produtos da Tiendanimal, o Utilizador obterá o número de pontos indicado na tabela mostrada na alínea seguinte, em função do Nível adquirido e da quantia final da compra realizada, ou seja, uma vez aplicados os descontos que, conforme o caso, sejam aplicáveis. Igualmente, para o cálculo de pontos, será arredondada por excesso a parte decimal da quantia final; assim, por exemplo, se a quantia final ascender aos 10,65 euros, os pontos obtidos pelo Utilizador serão os correspondentes a 11 pontos, se o seu Nível fosse Bronze. Pelo contrário, em caso de devoluções, será arredondada por defeito a parte decimal da quantia final, assim, por exemplo, na devolução de um artigo cujo valor final ascenda a 10,65 €, o cliente apenas terá de devolver 10 pontos..

Após cada compra e decorridos quinze (15)dias desde a aquisição (prazo estabelecido para eventuais devoluções), a Tiendanimal enviará um e-mail ao Utilizador a informá-lo sobre os pontos atribuídos pela compra realizada e o total de pontos acumulados até à data, assim como o nível que tem neste momento e os pontos que faltam para passar ao nível seguinte.

Os pontos serão convertíveis pelos brindes indicados no “Catálogo de presentes” consultável na presente página web da Tiendanimal. Os referidos produtos unicamente poderão ser destinados ao uso pessoal do Utilizador, não podendo este nem nenhum terceiro, em nenhum caso, destiná-los à venda ao público.

Poderão existir produtos no “Catálogo de presentes" que para a sua aquisição o Utilizador, além de converter os pontos que sejam indicados, deverá pagar a quantia indicada. Nestas situações, não será possível converter pontos em vez da quantia requerida.

Não será possível a obtenção de pontos pela quantia correspondente às despesas de envio geradas nem será possível pagar a quantia correspondente às referidas despesas de envio mediante a utilização de pontos. Igualmente, a aquisição por parte do Utilizador de um produto no catálogo de presentes não gerará pontos.

Níveis

Em atenção à utilização do Programa de Fidelização e segundo as compras efetuadas pelo Utilizador, este poderá ir subindo de nível, o que comportará a obtenção de descontos que poderá utilizar na aquisição dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Tiendanimal através da presente página Web ou nas lojas físicas da Tiendanimal.

Os níveis que o Utilizador poderá ir alcançando são: Bronze, Prata, Ouro e Diamante, sendo o Diamante o mais alto e o Bronze o mais baixo. Neste sentido, no momento de inscrever-se no Programa de Fidelização, o Utilizador terá um nível "Bronze".

A obtenção do nível Prata ocorrerá quando o Utilizador tiver acumulado num ano um total de 500,10€ ; o Nível Ouro quando acumular um mínimo de 1.000,10 € e o Diamante quando dispuser de um mínimo de 2.000,10€ de compras acumuladas nos últimos 12 meses.

Cada vez que o Utilizador passe de nível, será enviado um e-mail para o endereço que tive fornecido no momento de se inscrever no programa, através do qual é informado disso.

Para manter o nível adquirido, o Utilizador deverá fazer um gasto mínimo por ano de 500,10 euros no nível Prata, 1.000,10 no nível Ouro e de 2.000,10 para manter o nível Diamante, num prazo de 12 meses desde a aquisição do nível correspondente. Caso não realize o referido consumo mínimo no prazo estabelecido, o Utilizador baixará para o nível correspondente ao gasto que tenha realizado.

Quando o Utilizador aceder a um novo nível, terá associados os seguintes descontos ou promoções a um cupão que se aplicará direta e automaticamente às seguintes compras que realize de Produtos da Tiendanimal, embora o Utilizador possa não o aplicar e substituí-lo por outro cupão de que disponha:

  • Nivel 1 BRONZE 1 Euro = 1 ponto
  • Nivel 2 PRATA 1 Euro = 2 pontos
  • Nivel 3 ORO 1 Euro = 3 pontos e 5% de desconto direto em todas as compras.
  • Nivel 4 DIAMANTE 1 Euro = 4 pontos e 8% de desconto direto em todas as compras.

As promoções e descontos do presente Programa de Fidelização não são acumuláveis numa mesma compra com outras ofertas ou promoções pontuais, de forma a que o Utilizador deverá escolher entre a promoção que lhe corresponda em função do nível adquirido ou a outra oferta ou promoção de que já disponha.

Os descontos dos níveis ouro e/ou diamante não são compatíveis com as igualações do preço.

Se um Utilizador devolver um produto adquirido com desconto, ser-lhe-á devolvida a quantia efetivamente paga, ou seja, a quantia à qual se aplicou o desconto utilizado pelo Utilizador para a sua aquisição.

Os descontos não serão aplicados sobre as quantias refletidas no “catálogo de presentes”.

Gestão de Pontos

Os pontos poderão converter-se em brindes através da presente página Web.

Uma vez que o Utilizador tenha acumulado pontos suficientes para adquirir um presente, poderá convertê-los, parcial ou totalmente, nos brindes que, no momento de realizar a conversão, se reflitam no catálogo de presentes

Cada Utilizador poderá, a partir da sua área privada da presente página Web, gerir os pontos que tenha indo acumulando, podendo assim:

  • Consultar o extrato de movimentos e saldo de pontos.
  • Doar pontos acumulados a associações de proteção dos animais. Para tal, o Utilizador deverá introduzir o número de pontos a doar e receberá por e-mail a confirmação do donativo realizado.
  • Realizar uma reclamação relacionada com pontos: em caso de problema na obtenção ou resgate de pontos.
  • Visualizar o Catálogo de presentes.

Cada vez que o Utilizador finalize o pedido de um produto do Catálogo de presentes, os pontos que tenha convertido nesse pedido serão descontados do seu saldo de pontos. Igualmente, será enviado um e-mail ao mesmo com o assunto “Recebemos o seu pedido”, no qual o mesmo será informado sobre o produto adquirido, os pontos convertidos e, conforme o caso, a quantia associada que tenha tido de pagar.

Quando uma promoção depender do consumo mínimo de uma quantia, os pontos utilizados para resgatar um presente não entrarão para efeitos de cálculo dessa quantia mínima.

Os brindes não poderão ser objeto de devolução, de forma a que não será possível recuperar os pontos convertidos para a sua aquisição nem o reembolso da quantia que, conforme o caso, tenha tido de pagar o Utilizador para a sua aquisição.

Caducidade dos Pontos obtidos

Os pontos acumulados pelo Utilizador caducarão automaticamente aos 12 meses após a data da última compra realizada na presente Web, de forma a que decorrido o referido período, o Utilizador perderá os pontos acumulados até então, pelo que desaparecerão do seu saldo de pontos e não poderá convertê-los a partir dessa data, perdendo em simultâneo o nível que tinha alcançado e, consequentemente, baixará para o nível Bronze. Neste sentido, a Tiendanimal informará o Utilizador mediante e-mail da caducidade dos seus pontos com antecedência à data da mesma.

Modificação das condições do programa de fidelização

A Tiendanimal reserva-se expressamente o direito de modificar as condições ou particularidades do Programa de Fidelização, alterando sem aviso prévio o catálogo, o valor dos prémios do catálogo, o valor dos pontos, número de pontos que se conseguem com cada compra, etc.

Cada modificação que se realize será notificada mediante aviso ao aceder ao painel privado do Utilizador. A utilização do Serviço após tais modificações constituirá o reconhecimento e a aceitação da modificação das condições do programa de fidelização da Tiendanimal e o Utilizador estará obrigado pelas novas, a partir desse momento, não afetando os pontos ou níveis conseguidos enquanto estavam em vigor as condições anteriores.

 

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais da Contratação regem-se pela legislação portuguesa. As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos que possam surgir, aos juízos e tribunais do domicílio do Utilizador.

 

Plataforma de resolução de litígios em linha

A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha que está disponível na seguinte ligação:https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios em linha.